A bancada da Frelimo aprovou, esta quinta-feira, seis propostas de revisão da legislação fiscal durante uma sessão parlamentar marcada pela ausência total da oposição.
Entre os diplomas aprovados na generalidade destaca-se o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, apontado pelos deputados como um dos instrumentos capazes de reforçar significativamente a arrecadação do Estado.
Segundo estimativas apresentadas no Parlamento, a revisão deste código poderá aumentar a receita pública em cerca de 2 mil milhões de Meticais por ano, contribuindo para o alargamento da base fiscal e para a melhoria do equilíbrio orçamental nacional.
Com a oposição ausente, a sessão decorreu sem debate político direto, permitindo uma aprovação célere das propostas. As revisões agora submetidas seguem para os próximos passos legislativos antes de entrarem em vigor.
