A Assembleia da República vai avançar com uma investigação parlamentar para apurar os impactos ambientais resultantes da exploração de recursos minerais na província de Manica.
A decisão foi tomada pela Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), durante a sua recente sessão realizada na Ponta de Ouro, distrito de Matutuíne.
Segundo explicou o porta-voz da CPAR, Manuel Rodrigo Ramessane, em conferência de imprensa, foi aprovada a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar composta por nove deputados, em representação das quatro bancadas parlamentares. A comissão integra quatro deputados da FRELIMO, três do PODEMOS, um da RENAMO e um do MDM, sendo presidida pelo deputado Aires Bonifácio Ali.
Ramessane esclareceu que a comissão terá como principal missão avaliar, no terreno, o cumprimento das medidas de mitigação ambiental adotadas pelo Governo, bem como manter contactos diretos com as empresas responsáveis pela atividade mineira na província.
O porta-voz acrescentou que o Executivo já implementou várias acções com vista a reduzir os danos ambientais causados pela exploração mineira em Manica, sublinhando que a Assembleia da República tem acompanhado de perto a execução dessas medidas.
Na mesma conferência, a CPAR fez um balanço positivo da II Sessão Plenária da X Legislatura, encerrada na sexta-feira, 19 de Dezembro. Entre os principais instrumentos legislativos aprovados destacam-se o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2026, a Informação Anual do Provedor de Justiça, bem como diplomas legais ligados ao Sistema Nacional de Saúde, supervisão de seguros e fundos de pensões, Inspecção-Geral do Estado, segurança alimentar e económica, além do pacote fiscal.
De acordo com Ramessane, o desempenho da Comissão Permanente foi satisfatório, tendo em conta a tramitação das matérias previstas, o exercício da fiscalização democrática através de perguntas ao Governo e o reforço da transparência com as informações prestadas pelo Executivo.
FONTE MZNEWS
