Hoje, pelas 13h30, o Partido Anamola, por intermédio da Aliança Jovem Anamola (AJA) e da sua Presidente, Saquina Jasse, procedeu à entrega do Anteprojecto de Lei da Maioridade na Assembleia da República.
A documentação foi recebida pela Secretaria da Assembleia, posteriormente encaminhada ao Gabinete da Presidente da Assembleia da República e protocolada junto de todas as bancadas parlamentares representadas, garantindo assim o cumprimento integral dos trâmites institucionais.
Segundo o Partido Anamola, a proposta destaca os principais benefícios associados à maioridade civil, entre os quais se incluem:
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Autonomia jurídica e de tomada de decisões;
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Participação cívica plena;
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Responsabilidade legal;
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Acesso a direitos financeiros e contratuais;
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Liberdade de escolha no âmbito educativo e profissional;
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Reconhecimento social;
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Capacidade para assumir obrigações legais;
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Direito de contrair matrimónio sem autorização dos progenitores;
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Possibilidade de celebrar contratos de trabalho;
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Capacidade de administrar património próprio.
O Partido reforça ainda o seu compromisso com a defesa dos direitos e da protecção da juventude moçambicana, reiterando a sua total disponibilidade para colaborar de forma construtiva ao longo do processo legislativo.
