De acordo com uma nota publicada oficialmente pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), Autoridade Tributária de Moçambique (AT) abocanhou mais de 7 mil milhões de meticais que deveriam ser alocados ao Ministério da Saúde (MISAU) para o tratamento ou prevenção de doenças resultadas de consumo de produtos de luxo, como álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado.
O decreto nº 36/2023 de 27 de Junho que regulamenta sobre o Código do Imposto sobre Consumos Específicos determina no seu artigo 31, alínea 1-a) que 35 por cento das receitas cobradas pela Autoridade Tributária (AT) devem ser canalizadas ao Ministério da Saúde (MISAU) para a reparação e prevenção de danos.
Desde a entrada em vigor do decreto, o MISAU ainda não recebeu nenhum valor das receitas em causa, apesar da AT já ter cobrado mais de 20 mil milhões de meticais, segundo a investigação realizada pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS).
Segundo o Mapa II da Conta Geral do Estado de 2024, o total de receitas provenientes do ICE no ano passado ascendeu a 𝟮𝟬.𝟴𝟮𝟭.𝟰𝟮𝟵.𝟵𝟵𝟬,𝟬𝟬 MZN (vinte biliões, oitocentos e vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa meticais). Desse montante:
* 𝟲.𝟮𝟴𝟴.𝟴𝟬𝟳.𝟯𝟰𝟬,𝟬𝟬 𝗠𝗭𝗡 resultaram da cobrança do ICE a produtos nacionais, sendo a maior fatia proveniente da taxação de cervejas nacionais;
* 𝟭𝟰.𝟱𝟯𝟮.𝟲𝟮𝟮.𝟲𝟱𝟬,𝟬𝟬 𝗠𝗭𝗡 foram arrecadados sobre produtos importados, especialmente bebidas alcoólicas e outros bens tributados ao abrigo do regime específico.
A maior parte destas receitas foi colectada na cidade e província de Maputo, regiões que concentram grande parte do consumo e das actividades económicas associadas. O não desembolso dos valores devidos ao MISAU ocorre num contexto particularmente crítico, em que as autoridades de saúde enfrentam dificuldades crescentes para garantir a prevenção e o tratamento de doenças relacionadas ao consumo de álcool, um problema já classificado como alarmante no país. O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) já havia alertado para este cenário através da pesquisa “O Alcoolismo como Problema de Saúde Pública”.
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