O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) fixou cauções entre 100.000 e 200.000 meticais que permitirão aos jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, envolvidos no mediático caso “Unay Cambuma”, responderem ao processo em liberdade enquanto aguardam o julgamento.
A decisão foi tomada após quatro dias de audiências intensas, concluídas na sexta-feira, 14 de Novembro, durante o debate e as conclusões da audiência preliminar. Os dois arguidos enfrentam inicialmente acusações de cinco crimes previstos no Código Penal, entre os quais Instigação Pública, Incitamento à Desobediência Colectiva e Atentado contra a Liberdade de Certas Entidades.
No entanto, o Ministério Público optou por avançar apenas com três destas acusações, retirando, nesta fase, os crimes de Ofensas à Honra do Presidente da República e de Associação Criminosa. A procuradoria propôs ainda cauções distintas para cada arguido: 200.000 meticais para Wilson Matias Pita e 100.000 meticais para António Muthemba.
Na leitura do despacho de pronúncia, feita na segunda-feira, 17 de Novembro, o Tribunal confirmou que ambos responderão por quatro crimes, mantendo os valores das cauções sugeridos pelo Ministério Público. O pagamento destes montantes possibilitará a restituição da liberdade dos arguidos.
Um dos momentos mais marcantes da sessão ocorreu quando a juíza ordenou a extração de cópias das declarações de Wilson e dos relatórios médicos que indicam alegadas agressões, com o objetivo de instaurar um processo criminal contra os agentes envolvidos. A defesa sustenta que Wilson apresenta dores e sinais visíveis de agressão desde o dia em que foi exibido publicamente pela polícia.
Apesar da gravidade das denúncias, os relatórios médicos solicitados pelo Tribunal não foram apresentados durante as audiências preliminares, documentos considerados essenciais para esclarecer a origem das dores intensas relatadas pelo arguido.
Fonte Livenews48
