O Governo de Moçambique reiterou que o aborto seguro é um serviço gratuito e legalmente permitido no país até às 12 semanas de gestação, mediante solicitação da mulher.
A legislação prevê ainda a possibilidade de realização do procedimento até 16 semanas em casos de violação e até 24 semanas quando há diagnóstico de malformações congénitas graves.
Para aceder ao serviço, as mulheres devem apresentar o bilhete de identidade. No caso de menores, é obrigatório o acompanhamento de um responsável legal. O atendimento decorre exclusivamente em unidades sanitárias habilitadas, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
A medida é apontada como um avanço significativo na proteção dos direitos reprodutivos e na promoção da saúde das mulheres em Moçambique.
Fonte MISAU
