O Governo decidiu esta terça-feira revogar o Decreto n.º 73/98, de 23 de Dezembro, que há 27 anos tinha instituído o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), responsável pela gestão, reabilitação e expansão dos sistemas de abastecimento de água nas cidades do país.
A medida foi anunciada durante a 39.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, na qual foi aprovado o novo Decreto que estabelece o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS, F.P.), que passa a suceder ao FIPAG.
Em conferência de imprensa após a reunião, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o FIPAAS, F.P., será uma entidade dedicada ao sub-sector de abastecimento de água e saneamento, com a missão de mobilizar financiamentos, desenvolver e expandir o património público de água e saneamento em toda a sua cadeia.
Caber-lhe-á ainda gerir os programas de desenvolvimento de infra-estruturas públicas destinadas ao serviço público nestas áreas.
