A Inspeção Geral de Jogos (IGJ), órgão do Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique, emitiu um despacho na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação para a Proteção e Assistência ao Consumidor, de Inhambane, relacionada com alegada publicidade enganosa praticada pela empresa África Communications, responsável pela promoção da lotaria “Tele Prémio”.
De acordo com o documento oficial datado de 28 de outubro de 2025, a IGJ informou que o caso foi devidamente analisado, tendo-se constatado que a empresa utilizou imagens ilustrativas na promoção dos prémios, sem, contudo, indicar de forma explícita que se tratava de “imagens meramente ilustrativas”.
Esta omissão, segundo a inspeção, pode comprometer a clareza da informação transmitida aos consumidores e configurar falha na comunicação publicitária.
Apesar disso, o órgão esclareceu que não foram encontrados indícios de atuação dolosa (intencional) por parte da empresa, mas sim negligência na forma de comunicação. Por essa razão, a IGJ emitiu recomendações formais à África Communications, determinando que:
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Revise imediatamente todas as campanhas publicitárias em circulação;
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Utilize imagens reais dos respetivos prémios ou, na falta destas, identifique claramente as imagens como “meramente ilustrativas”;
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Garanta que os prémios divulgados correspondam, em essência, aos bens efetivamente entregues.
A Inspeção Geral de Jogos comprometeu-se ainda a acompanhar o cumprimento destas recomendações, advertindo que, em caso de incumprimento, poderão ser instaurados procedimentos sancionatórios conforme previsto na legislação em vigor.
O documento, assinado por Florência Mucache Cossa, Chefe do Departamento de Auditoria da IGJ, reafirma o compromisso da instituição com a proteção do consumidor e a transparência nas práticas de publicidade e promoção de jogos.
🔗 Fonte: Ministério da Economia e Finanças
