A decisão, autorizada por despacho de 9 de setembro de 2025 do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, encontra respaldo no Decreto n.º 17/2025, de 27 de junho, que estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
Requisitos para candidatura
Podem concorrer cidadãos moçambicanos maiores de 18 anos, com serviço militar regularizado, sanidade mental, aptidão física e sem antecedentes criminais graves. Exige-se ainda que o candidato não tenha sido expulso do aparelho do Estado e que possua habilitações compatíveis com a vaga pretendida.
Documentos necessários
A candidatura deve ser instruída com:
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Cópia do BI ou certidão de nascimento;
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Certificado de habilitações literárias autenticado;
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Certidão de registo criminal;
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Atestado médico de sanidade mental e aptidão física;
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Declaração de compromisso de honra;
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Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Prazo e local de entrega
Os interessados têm 15 dias a partir da publicação do aviso (2 de outubro de 2025) para submeter a candidatura, que deve ser entregue nas secretarias dos Parques e Reservas onde pretendem exercer funções.
A validade do concurso estende-se até 16 de outubro de 2025.
📌 Fonte: Jornal Notícias, edição de 2 de outubro de 2025.
Mais informações disponíveis em: Notícias Frescas MZ.
