O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, aprovou um Decreto Presidencial que estabelece as funções gerais e específicas dos Secretários de Estado. A decisão tem como objectivo tornar a governação mais eficiente, ágil e eficaz, reforçando a coordenação dentro dos ministérios.
Segundo o decreto, os Secretários de Estado passam a exercer funções no âmbito dos respectivos ministérios, coordenando a execucção das políticas e actividades nas áreas para as quais foram nomeados. Estes dirigentes dirigem, orientam e supervisionam as direcções nacionais, serviços e unidades orgânicas sob a sua responsabilidade.
O documento sublinha que os Secretários de Estado devem articular-se com as instituições subordinadas e tuteladas, de modo a promover maior dinamização, produção e produtividade nos sectores onde actuam, sem prejudicar os poderes de tutela dos Ministros.
O decreto também autoriza os Ministros a delegarem outras funções aos Secretários de Estado, desde que estejam dentro dos limites legais e regulamentares.
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