O Governo moçambicano considera que a descentralização autárquica continua a ser um grande desafio no País, lamentando que a maioria dos 65 municípios dependem na sua maioria do Orçamento do Estado para as suas despesas, incluindo o pagamento de salários.
De acordo com o ministro da administração estatal e função pública, Inocêncio Impissa, apesar dos municípios terem sido criados com o objectivo de promover o desenvolvimento local e aproximar os serviços públicos dos cidadãos, a sustentabilidade no seu funcionamento ainda é uma preocupação.
“Em praticamente todas as autarquias, uma ou outra conseguem satisfazer a sua capacidade até ao nível de 40, 60% das suas despesas, mas a maior parte da despesa é feita praticamente recorrendo ao Orçamento do Estado”, admitiu Inocêncio Impissa.
Face a esta realidade, Inocêncio Impissa, citado pela RFI, defende uma reflexão profunda. “Aliás na reflexão que vamos ter agora nos dias 14 e 15, como fiz referência com os municípios, um dos temas que vai ser discutido é o risco fiscal que as autarquias incorrem em função desta mesma matéria e isto naturalmente condiciona a capacidade de prestação de serviços. Porque para prestar serviços é preciso haver recursos”, frisou o governante.
As declarações do ministro da administração estatal e função pública foram feitas no âmbito do Dia Africano da Descentralização que se assinala neste domingo.
Fonte MozNews
