Violação sexual colectiva cometida por menores traz à tona a importância da revisão da lei penal

 

Violação sexual colectiva cometida por menores traz à tona a importância da revisão da lei penal

Crimes cometidos por menores deixam PGR e tribunais sem ações devido a restrições legais para responsabilização criminal por atos dolosos praticados por menores.

Fonte Balanço geral 

Tvmiramar 


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