PRM PROÍBE FISCALIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS PELA POLÍCIA DE PROTECÇÃO NA CIDADE DE MAPUTO
O Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Cidade de Maputo emitiu uma instrução proibind0 a fiscalização indev!da de veículos automóveis na via pública por agentes da Polícia de Protecção (PP), por falta de competência legal para o efeito.
A medida, oficializada através de uma circular interna datada de 23 de Junho de 2025, surge na sequência de denúnc!as recorrentes sobre a realização de operações de fiscalização de viaturas por parte de agentes da PP sem a devida autorização ou competência legal. A ordem foi emitida com base no Relatório das Actividades de Fiscalização da Equipa Inspectiva.
De acordo com o documento, assinado pelo Chefe do Departamento de Operações da PRM na Cidade de Maputo, os comandantes das subunidades foram instruídos a desencorajar os agentes da PP de continuar a efectuar esse tipo de actividade, que, segundo a nota, deve ser da responsabilidade exclusiva da Polícia de Trânsito (PT).
“Aos Comandantes das Subunidades para apelar aos colegas da PP para evitarem fazer fiscalização de veículos automóveis na via pública, devendo ser feito exclusivamente pela PT”, lê-se na nota.
