Presidente do Tribunal Supremo defende redução da maioridade civil em Moçambique para 18 anos
O Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, declarou à MBC TV que há anos defende a redução da maioridade civil no país, atualmente fixada em 21 anos, para 18 anos.
Segundo Muchanga, essa alteração é fundamental para que Moçambique esteja alinhado com a maioridade política prevista na Constituição e com os padrões adotados pelos países vizinhos da região.
Muchanga argumenta que a atualização da idade civil contribuiria para uma maior efetividade na participação dos jovens na sociedade e na política, além de promover uma maior coerência legal no país. A sua posição reflete uma
