Um cidadão de 50 anos está no banco dos réus na 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) acusado de violênc!a patrimonial por incumprimento do pagamento de pensão alimentícia.
O caso remonta desde 2012, altura em que se separou da mãe do filho, actualmente com 17 anos. Desde então ficou decidido que o argu!do devia pagar 20 mil meticais mensais, para além de entregar uma viatura e residência à mãe da criança.
O Tribunal de Menores da Cidade de Maputo fixou o montante da pensão, mas o pai do menor, segundo o Ministério Público (MP), não cumpriu com a obrigação, acumulando uma dívida de cerca de dois milhões de meticais.
O arguido, ouvido há dias em audiência de julgamento, assumiu que não efectuou os pagamentos mensais, mas alegou ter prestado outro tipo de assistência.
“Nunca paguei os 20 mil meticais como definido, mas sempre garanti saúde, educação e roupa ao meu filho”, disse. O acusado afirmou ainda que decidiu seguir este modelo de apoio com comum acordo com a avó da criança, sem comunicar à mãe.
Acrescentou que em 2023 levou o filho para viver com ele por vontade expressa do menor, pois a mãe estava a recusar prestar cuidados. Justificou que só teve conhecimento do processo judicial sobre a dívida em Novembro de 2023.
O Ministério Público, por sua vez, entende que o arguido tinha conhecimento da obrigação de pagar a pensão alimentícia e “nunca apresentou provas de pagamento”, afirmou.
Durante o julgamento, a acusação expôs ainda que o argu!do tem outro processo pendente na 2.ª Secção Crim!nal do TJCM por um caso semelhante, onde deverá pagar 650 mil meticais à sua ex-mulher, também por não ter cumprido com um compromisso assumido.
Nos dois casos, refere a acusação, o arguido “demonstra total ausênc!a de responsabilidade pelos meios legais para fazer valer os seus direitos”.
A audiência que em caso de não adiamento será conclusiva, deverá continuar nos próximos dias, com a audição da mãe da criança, da avó e de outros declarantes.
A audiência está agendada para às 10 horas desta sexta-feira e a leitura da sentença nos próximos dias. (Notícias)
