O Município de Marracuene, na Província de Maputo, emitiu um comunicado alertando os munícipes e lideranças locais sobre a ilegal!dade da cobrança de taxas pelos chefes de quarteirão para a emissão de declarações de bairro.
Segundo o documento, nenhuma legislação vigente confere autoridade aos chefes de quarteirão para efetuarem cobranças dentro das suas áreas de jurisdição.
“O pagamento de taxas aos chefes de quarteirão, para emissão de declaração do bairro é ilegal”, frisa o comunicado, reforçando que tal prática constitui uma violação da lei.
A administração municipal desencoraja essa conduta e adverte que os envolvidos poderão ser responsabilizados criminalmente. Além disso, o município apela aos cidadãos para que denúncia em qualquer tentativa de cobrança indevida por parte dessas lideranças comunitárias.
Fonte Livenews48
