O Governo moçambicano pretende eliminar isenções fiscais "ineficientes", expandir a base tributária à economia informal e colocar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) a apoiar o fisco, como medidas para aumentar as receitas até 2028.
"Revisão e simplificação do Código do IVA e do IRPC [imposto pago pelas empresas], com foco na eliminação de isenções ineficientes e aumento da neutralidade fiscal" são medidas tidas como prioritárias a implementar de 2026 a 2028 incluídas no Cenário Fiscal de Médio Prazo, aprovado em Conselho de Ministros.
No documento acrescentam-se medidas como a "atualização massiva dos regimes fiscais do regime simplificado" e a "criação de um regime específico para serviços digitais estrangeiros", bem como a "expansão da base tributária, através da formalização da economia informal e melhoria do cadastro fiscal" ou o "reforço da Administração Tributária, com investimentos em digitalização, interoperabilidade de sistemas e controlo das grandes empresas".
Igualmente entre as medidas prioritárias consta a "implementação de mecanismos de arrecadação digital e interoperabilidade com sistemas de pagamentos", bem como a "avaliação e racionalização dos regimes fiscais especiais e incentivos, com eliminação de distorções". (Lusa)
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