Tornou-se viral nas últimas horas um comunicado oficial emitido pelo Ministério da Economia de Moçambique, liderado por Basílio Muhate, actual Ministro do Governo do Presidente Daniel Chapo.
O documento, datado de 25 de Abril de 2025, vem confirmar publicamente a legalização do funcionamento do comércio sem restrições de horário, uma das medidas mais arrojadas do novo ciclo governativo.
O comunicado, identificado como Comunicado n.º 01/2025, indica que, no âmbito das medidas de recuperação económica, o horário de funcionamento de actividades comerciais e de prestação de serviços passa a ser de livre determinação por parte dos próprios comerciantes.
A decisão marca uma viragem histórica no ambiente de negócios em Moçambique, promovendo flexibilidade e maior dinamismo económico.
Contudo, o Ministério reforça que os comerciantes devem respeitar os limites impostos pela legislação laboral e demais leis sectoriais.
Os proprietários de estabelecimentos comerciais terão de formalizar o seu horário junto às autoridades competentes, como forma de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e manter a organização das actividades comerciais em todo o território nacional.
Para efeitos de registo, os operadores devem contactar a Direcção Nacional do Comércio Interno ou as Direcções Provinciais da Indústria e Comércio.
A medida é vista por analistas como um passo estratégico do Governo de Chapo para estimular o mercado, atrair mais investimentos e facilitar a sobrevivência dos pequenos negócios, especialmente num cenário económico desafiante.
Fonte Kelvin Mídia
