O chefe da junta militar do Mali, general Assimi Goïta, promulgou uma nova lei que lhe concede um mandato de cinco anos, renovável indefinidamente, tornando-se assim Presidente de facto da República.
Na semana passada, o regime militar já havia atribuído a Goïta um mandato presidencial de cinco anos, renovável “tantas vezes quantas as necessárias”, sem necessidade de realização de eleições. Com a promulgação da nova legislação, o general permanecerá no poder pelo menos até 2030.
De acordo com a Carta de Transição agora oficializada, “o Presidente assegura o cumprimento da Constituição e da Carta de Transição.
Exerce as funções de chefe de Estado por um período de cinco anos, renovável tantas vezes quantas as necessárias, até à pacificação do país, a contar da promulgação da presente Carta”.
O texto também prevê que o mandato poderá ser encurtado caso estejam reunidas as condições para a realização de eleições presidenciais transparentes e pacíficas.
Além disso, tanto o Presidente da transição como os membros do governo e do órgão legislativo instalado pelos militares são considerados elegíveis para futuras eleições presidenciais e gerais.
A promulgação da lei representa mais um passo na consolidação do poder militar no Mali, num contexto marcado por severas restrições às liberdades.
Os militares assumiram o poder após dois golpes de Estado consecutivos, em 2020 e 2021, e haviam prometido devolver o poder aos civis até março de 2024, compromisso que não foi cumprido.
Fonte O Pais
