Beira, 9 de Abril* – A Procuradoria Provincial de Sofala deu início, hoje, a um ciclo de capacitação destinado aos funcionários do Conselho Municipal da Beira (CMB) e aos membros da Assembleia Municipal da Beira (AMB) sobre a Lei de Probidade Pública, nº 12/2024.
A legislação em questão é fundamental para a promoção da ética e da transparência na administração pública em Moçambique, estabelecendo diretrizes claras sobre os deveres, responsabilidades e obrigações dos servidores públicos.
Entre os principais aspectos abordados na capacitação estão os princípios éticos e morais que devem reger a conduta dos gestores públicos, bem como as proibições e situações que configuram conflitos de interesse.
Durante a formação, os participantes foram instruídos sobre a importância de agir com honestidade e integridade, evitando a aceitação de presentes, empréstimos ou ofertas que possam comprometer sua imparcialidade.
A Lei de Probidade Pública também enfatiza a necessidade de inspirar confiança nos cidadãos e de fortalecer a credibilidade das instituições públicas.
A capacitação é parte de um esforço contínuo do Ministério Público para promover a boa administração pública e assegurar que os princípios da probidade sejam respeitados no exercício das funções públicas, contribuindo assim para uma governança mais transparente e responsável.
Fonte: CCMB
