O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da sua 9.ª Secção Cível, anunciou a tramitação de um process0 judicial c0ntra o ex candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane, num caso movido pelo Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público.
De acordo com o anúncio publicado no jornal Notícias, decorrem éditos de 30 dias destinados a citar o réu, cujo último endereço conhecido é na Avenida da Malhangalene, n.º 879, 2.º andar, no Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo. O réu encontra-se atualmente em parte incert4, motivo pelo qual o tribunal recorre ao edital como meio de citação.
Trata-se de uma acção declarativa de condenaçã0 na forma de Process0 Comum Ordinário, na qual o Estado exige que Mondlane apresente defesa no prazo de 20 dias após o término do período de publicação dos éditos.
Caso o réu não apresente contestaçã0 no prazo estipulado, os factos apresentados pelo autor serão considerados confessados para todos os efeitos legais, conforme advertênc!a expressa no edital.
