O Ministério da Economia de Moçambique anunciou oficialmente, através do Comunicado nº 01/2025, a eliminação de quaisquer restrições de horário para o funcionamento do comércio no país. A medida faz parte das estratégias do governo para impulsionar a recuperação econômica nacional.
Segundo o documento data de 25 de Abril de 2025, os comerciantes passam a ter liberdade para definir os seus próprios horários de funcionamento, respeitando, contudo, os limites estabelecidos na legislação laboral em vigor, especialmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.
Apesar da flexibilização, o governo exige que todos os estabelecimentos comerciais formalizem os seus horários de operação junto às autoridades competentes — nomeadamente a Direção Nacional do Comércio e Interno ou as Direções Provinciais da Indústria e Comércio.
Essa formalização visa garantir a organização e o acompanhamento eficaz das atividades comerciais.
A medida é válida para todas as atividades comerciais e de prestação de serviços, exceto nos casos em que legislações setoriais específicas estabeleçam limites próprios de funcionamento.
O Ministério reforça que esta decisão tem como objetivo promover um ambiente de negócios mais dinâmico, eficiente e alinhado à legislação vigente, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional.
POR: HORA DA VERDADE